A Prefeitura de Serrinha declarou situação de emergência em áreas do município que foram impactadas por chuvas intensas no último domingo, 18 de outubro. O prefeito Cyro Novais oficializou a medida através do Decreto nº 65, datado de 22 de outubro de 2026, válido por 180 dias.
Conforme o decreto, as chuvas causaram alagamentos, formação de buracos nas vias, atolamentos de veículos, restrições de acesso e interrupções no fornecimento de energia elétrica. O documento destaca a necessidade de avaliar os danos e implementar ações para assegurar a segurança dos moradores e restaurar as áreas afetadas.
Com a emergência declarada, a prefeitura poderá mobilizar equipes para ajudar os atingidos, restabelecer serviços essenciais e iniciar a recuperação dos locais. A Defesa Civil ficará encarregada de elaborar relatórios técnicos e fotográficos, registrar a ocorrência nos sistemas oficiais e encaminhar a documentação necessária para o reconhecimento formal da situação pelos governos estadual e federal.
O decreto permite ainda a contratação de serviços e obras sem licitação, respeitando os requisitos legais. Não se trata de uma autorização irrestrita para contratações sem licitação. Além disso, imóveis e vias que apresentem riscos poderão ser interditados, e moradores poderão ser removidos preventivamente, com apoio das políticas públicas competentes. Em situações de perigo iminente, o município poderá utilizar propriedades particulares, com posterior indenização por eventuais danos.
A prefeitura também poderá solicitar apoio técnico e financeiro ao Governo da Bahia e ao governo federal para ações de resposta e recuperação. A situação emergencial é restrita às áreas comprovadamente afetadas, que deverão ser detalhadas em relatórios da Defesa Civil municipal.
Fonte: Calila Noticias
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