Um homem de 26 anos, conhecido como “Jaiminho”, foi absolvido pela Justiça da acusação de furto qualificado em Jaguarari. De acordo com a denúncia, ele teria arrombado um trailer de lanches na Praça dos Quiosques durante a madrugada de 21 de novembro de 2024, levando seis pães pizzas e um ketchup. O incidente foi registrado por câmeras de segurança no local.
Durante a audiência de instrução, realizada em 2025, o acusado admitiu o furto. Na ocasião, o Ministério Público da Bahia (MPBA) recomendou a absolvição com base no princípio da insignificância, que é aplicado quando a lesão ao bem jurídico é mínima, dispensando a necessidade de punição criminal.
A decisão judicial ressaltou a “ofensividade da conduta, a ausência de periculosidade social da ação, o reduzido grau de reprovabilidade do comportamento e a inexpressividade da lesão jurídica provocada”. Com base nesses argumentos e na recomendação do MP, “Jaiminho” foi absolvido no último dia 16 de outubro.
Apesar de ter sido absolvido neste caso, “Jaiminho” possui um histórico de ocorrências, incluindo investigações por furtos em estabelecimentos comerciais, dano qualificado, injúria, ameaça no contexto da Lei Maria da Penha e desacato. Ele já foi preso anteriormente pelas polícias Civil e Militar. Além disso, em maio deste ano, foi vítima de uma tentativa de homicídio, sendo baleado nas proximidades da BR-407.
Fonte: Portal Jaguarari
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